Lei nº 975, de 04 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
2002
Data
04/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL – SUDIC, AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULADA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA. COMÉRCIO E MINERAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE. PARA A CONSTRUÇÃO, DA FÁBRICA DA BAHIA LEVE INDÚSTRIA DE CALÇADOS S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica