Lei nº 970, de 23 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
970
Ano
2002
Data
23/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE ITABERABA AOS SÁBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica