Lei nº 969, de 23 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
969
Ano
2002
Data
23/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E SANITÁRIOS PARA OS USUÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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