Lei nº 964, de 23 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
964
Ano
2002
Data
23/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS COM A UNIÃO E EM TODOS OS MINISTÉRIOS E COM O ESTADO DA BAHIA EM TODAS AS SECRETARIAS DO GOVERNO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica