Lei nº 1.003, de 13 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1003
Ano
2003
Data
13/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO IMEDIATA DE PAGAMENTO DE TAXA DE CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA AOS DESEMPREGADOS E TRABALHADORES QUE GANHAM ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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