Lei nº 993, de 09 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
993
Ano
2003
Data
09/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS DE GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E COM A UNIÃO E SEUS MINISTÉRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica