Lei nº 984, de 31 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
2003
Data
31/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS TABELAS DE RECEITAS, I, II, IV, VI E VII DA LEI 982/02 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica