Lei nº 1.299, de 14 de maio de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1299

Ano

2013

Data

14/05/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS, ALTERA O ART. 30 DA LEI N.º 1.287/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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