Lei nº 1.297, de 01 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1297
Ano
2013
Data
01/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.468/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica