Lei nº 1.054, de 30 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1054
Ano
2004
Data
30/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (FUNCIP) PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica