Lei nº 1.049, de 09 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1049
Ano
2004
Data
09/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica