Lei nº 1.038, de 20 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1038
Ano
2004
Data
20/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRIORIZA OS BOX, BARRACAS E OUTROS ESPAÇOS RESERVADOS À COMERCIALIZAÇÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL ÀS PESSOAS CADASTRADAS NA FEIRA LIVRE OUTRORA LOCALIZADA NA PRAÇA DO COQUEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica