Lei nº 1.074, de 05 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1074
Ano
2005
Data
05/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INSTALAREM MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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