Lei-EXEM nº 1.834, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1834
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA/BA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica