Lei nº 1.236, de 17 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1236
Ano
2011
Data
17/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O DIA CONTRA A HOMOFOBIA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica