Lei-COLEG nº 1.794, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Coordenação Legislativa - COLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1794
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL, SEM FINS LUCRATIVOS E COM FINS SOCIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica