Lei-EXEM nº 1.723, de 06 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXEM

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1723

Ano

2022

Data

06/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DECLARAR A ASSOCIAÇÃO DE BICICROSS DE ITABERABA ( ABI) COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL SEM FINS LUCRATIVOS, COM FINS SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS.

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