Lei-EXEM nº 1.718, de 01 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1718
Ano
2022
Data
01/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" INSTITUI O PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL O ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABERABA."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica