Lei nº 1.173, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1173
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DO FEIRANTE E DO MARCHANTE, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica