Lei Complementar-EXEM nº 2, de 30 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXEM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2

Ano

2004

Data

30/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO E PROMOVE OUTRAS MUDANÇAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.

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