Lei Complementar-COLEG nº 6, de 05 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Coordenação Legislativa - COLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2006
Data
05/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ENTIDADE AUTÁRQUICA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica