Lei Complementar-EXEM nº 37, de 08 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2021
Data
08/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABERABA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica