Lei-EXEM nº 1.667, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1667
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.035, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica