Lei-EXEM nº 1.659, de 20 de setembro de 2021

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, LEI MUNICIPAL Nº 1618 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA ATENDER A LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 DENOMINADA ALDIR BLANC E LEI Nº 14.150/2021 QUE PRORROGA SEU PRAZO DE EXECUÇÃO, DÁ AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.