Lei-EXEM nº 1.653, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1653
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1489 DE 20 DE JULHO DE 2017 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica