Lei-EXEM nº 1.620, de 12 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1620
Ano
2021
Data
12/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE 26 DE MARÇO 2021 (SEXTA-FEIRA) PARA 13 DE MARÇO DE 2021 ( SÁBADO) EM VIRTUDE DA ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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