Lei nº 1.617, de 26 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1617
Ano
2020
Data
26/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ PARA 30% O PERCENTUAL COBRADO DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EFETUADO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica