Lei nº 1.152, de 15 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1152
Ano
2009
Data
15/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI INCENTIVO FISCAL EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica