Lei nº 1.580, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1580
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 3.º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, A QUAL DISPUNHA SOBRE O FERIADO DENOMINADO DO DIA DA PARÓQUIA, TORNA O CORPUS CHRISTIS, A SEXTA FEIRA DA PAIXÃO E A TERÇA FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADOS MUNICIPAIS RELIGIOSOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica