Lei nº 1.543, de 27 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1543
Ano
2019
Data
27/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS URBANO À ELIZANGELA SILVA DOS ANJOS- EPP, CNPJ DE N.º 10.849.294/0001-84 PARA INSTAÇÃO DE NOVA SEDE PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DA NOVA PANIFICADORA ITABERABA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica