Lei nº 1.141, de 03 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1141
Ano
2009
Data
03/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3.º, 4.º E 7.º DA LEI MUNICIPAL N.º 826, DE 28 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica