Lei nº 1.430, de 28 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1430
Ano
2016
Data
28/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RETI-RATIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº DE 1.413 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica