Lei nº 1.432, de 28 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1432
Ano
2016
Data
28/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS SOBRE PREVENÇÃO DA AIDS, EM QUARTOS E APARTAMENTOS DE MOTÉIS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica