Lei nº 1.429, de 28 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1429
Ano
2016
Data
28/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO A EMPRESA ADALÍCIO LOPES ME, LOTES DE TERRAS URBANO, PARA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURTUME E/OU FÁBRICA DE BENEFICIAMENTO DE COURO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica