Lei nº 1.137, de 12 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1137
Ano
2009
Data
12/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT”, AOS INCISOS E AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1108 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica