Lei nº 199, de 04 de novembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
1960
Data
04/11/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA N. S. DO CARMO, UMA ÁREA DA QUADRA “H” DOS TERRENOS SÃO JOÃO, COM 36 METROS DE FRENTE POR 30 METROS DE FUNDO, DE C/ PROPRIEDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica