Lei nº 197, de 13 de outubro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
197
Ano
1960
Data
13/10/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA DUAS CASAS À RUA RAMIRO PIMENTEL, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL DE QUARENTA MIL CRUZEIROS PARA AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÕES.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica