Lei nº 196, de 24 de setembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
1960
Data
24/09/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 101.280,00, PARA OCORRER COM O ABONO DE 20% ORA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica