Lei nº 194, de 03 de setembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
1960
Data
03/09/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 81X93 MTS. ADQUIRIDA EM MÃOS DO SR. JOSÉ BASTOS RAMOS PARA SER DOADA AO INSTITUTO REGIONAL DE FOMENTO AGRÍCOLA E CONSTRUÇÃO DE USINA ELÉTRICA MUNICIPAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica