Lei nº 175, de 16 de setembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
175
Ano
1959
Data
16/09/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E VENDER OS TERRENOS SÃO JOÃO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA FORNECENDO AS RESPECTIVAS ESCRITURAS AOS SEUS COMPRADORES E ABRI O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (50.000,00) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO LOTEAMENTO E VENDA DOS MESMOS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica