Lei nº 174, de 08 de junho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
174
Ano
1959
Data
08/06/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA CASA SITUADA ENTRE OS TERRENOS S.JOÃO D/ PREFEITURA E A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica