Lei nº 158, de 28 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
158
Ano
1959
Data
28/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A COMISSÃO DE 5% AO PM JOSÉ ELÍSIO MEDRADO. FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, A PARTIR DA CORRENTE DATA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica