Lei nº 154, de 28 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
154
Ano
1959
Data
28/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO À RUA FALCONERI MASCARENHAS, ABRINDO O CRÉDITO DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO E DEMOLIÇÃO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica