Lei nº 151, de 11 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
151
Ano
1958
Data
11/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica