Lei nº 124, de 23 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
124
Ano
1956
Data
23/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE AO PODER EXECUTIVO PODERES PARA MAJORAR E CRIAR INCISOS DAS TABELAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1957.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica