Lei nº 99, de 23 de agosto de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1955
Data
23/08/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR OS CARGOS DE MECÂNICO DO SERVIÇO DE ALTO-FALANTES REF. I E ESCRITURÁRIOS REF. I E III, EXTRA NUMERÁRIOS DESTA PREFEITURA, NOS TERMOS DO ART. 81 INCISO V, DA LEI Nº 140 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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