Lei nº 1.106, de 27 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
2007
Data
27/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE PAPAGAIO E RIACHO DOCE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica