Lei nº 115, de 05 de junho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
1956
Data
05/06/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA PREVISTA NO Nº 1 DA TABELA 17 DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica