Lei nº 113, de 29 de maio de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
1956
Data
29/05/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE OITENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIRO (CR$ 89.400,00) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DURANTE O 2º SEMESTRE DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica