Lei nº 279, de 18 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
1964
Data
18/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO ACERVO PARA A COELBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica